Presidente e governadores terão novas datas de posse a partir de 2027

As posses do presidente da República e dos governadores deixarão de ocorrer em 1º de janeiro a partir de 2027. Os eleitos para a Presidência e a Vice-Presidência assumirão em 5 de janeiro, enquanto os governadores e vice-governadores tomarão posse em 6 de janeiro.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro de 2021. A norma determinou que o novo calendário fosse aplicado a partir das eleições de 2026.

No Paraná, a posse do governador e do vice-governador seguirá a data de 6 de janeiro, assim como nos demais estados e no Distrito Federal.

A alteração modificou dois dispositivos da Constituição Federal. O artigo 82 passou a estabelecer o início do mandato presidencial em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Já o artigo 28 fixou a posse dos governadores em 6 de janeiro.

A emenda também definiu uma regra de transição para os mandatos iniciados em 1º de janeiro de 2023. Os atuais ocupantes da Presidência e dos governos estaduais permanecem nos cargos até a posse dos sucessores nas novas datas, em 2027.

A duração regular dos mandatos continua sendo de quatro anos. A mudança trata do calendário de início das gestões e não altera as datas de votação das eleições de 2026.

Com a nova organização, a posse presidencial e as cerimônias estaduais passam a ocorrer em dias consecutivos, começando pela Presidência da República.