Alep aprova envio de dados sobre abortamentos; proposta segue para sanção
Texto prevê relatórios mensais de unidades públicas e privadas, com dados anonimizados e regras de proteção das informações.
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu, nesta terça-feira, 20 de outubro, a votação do projeto que prevê o envio mensal de informações sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde. A proposta segue para sanção e ainda não deve ser apresentada como lei em vigor.
De autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), o Projeto de Lei 830/2025 recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários em segundo turno.
O texto abrange hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada. Os relatórios deverão reunir dados anonimizados sobre quantidade de ocorrências, idade gestacional, métodos utilizados, curetagens, complicações e mortes relacionadas.
O levantamento contempla abortamentos espontâneos e interrupções previstas na legislação. A proposta determina observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
Entre as emendas aprovadas está a regionalização das informações de municípios com até 30 mil habitantes, impedindo a divulgação individualizada por município nesses casos.
A justificativa apresentada é utilizar os registros para orientar políticas públicas, prevenção e acolhimento. A etapa seguinte será a análise do Poder Executivo.