Entenda o embate no STF envolvendo Moraes, Mendonça e o caso Banco Master

Uma sequência de decisões e divergências processuais envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça passou a ocupar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas. O episódio está relacionado às investigações do caso Banco Master e a informações obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesta quinta-feira (17), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento previsto para o dia 23 de setembro sobre um pedido de investigação relacionado à atuação de André Mendonça na condução do caso Master. Segundo Fachin, a retirada ocorreu devido à relação desse processo com outra discussão que está suspensa no plenário. Uma nova data ainda será definida.

Como começou a discussão envolvendo Alexandre de Moraes

Uma das frentes do caso tramita na Petição 16.662. Segundo o próprio STF, o procedimento tem origem em um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

O documento aponta a existência de supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes. O processo chegou à Presidência do Supremo depois de ser encaminhado por André Mendonça, que anteriormente era responsável pela relatoria do caso Master.

Reportagens da Agência Brasil, com base no material da investigação, informam que o relatório reúne 52 mensagens que os investigadores dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. A Polícia Federal informou que não conseguiu recuperar eventuais respostas do interlocutor.

Alexandre de Moraes nega ter mantido contato com Vorcaro e questiona a conclusão de que as mensagens teriam efetivamente chegado a ele. Até o momento, não há decisão do Supremo reconhecendo que o ministro tenha cometido irregularidade.

Outro procedimento passou a tratar da atuação de André Mendonça

Em paralelo, Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente Edson Fachin documentos e um pedido para que fossem analisadas possíveis irregularidades na condução de investigações por André Mendonça.

O material foi autuado separadamente na Petição 16.704. Ao determinar a instrução desse procedimento, Fachin afirmou expressamente que as medidas adotadas não representavam antecipação de entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das imputações. Também foram solicitadas manifestações das partes envolvidas.

Assim, existem atualmente procedimentos relacionados tanto às informações envolvendo Moraes quanto a questionamentos sobre a forma como Mendonça conduziu partes das investigações. Nenhum deles, porém, representa uma condenação ou reconhecimento definitivo de irregularidade.

STF discutiu se os dois casos devem ser analisados juntos

Na sessão extraordinária de terça-feira (15), o plenário começou a discutir uma questão processual: se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente.

O Supremo não chegou a examinar o mérito das suspeitas.

Quando a discussão foi interrompida, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça haviam se manifestado pela análise separada. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam o julgamento conjunto.

Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento foi suspenso antes de uma decisão definitiva.

Fachin retira novo julgamento da pauta

Após a suspensão, estava previsto para 23 de setembro o julgamento do procedimento relacionado à atuação de André Mendonça.

Nesta quinta-feira (17), Fachin retirou essa análise da pauta. Na decisão, afirmou que o processo tem relação direta com a questão que ficou pendente após o pedido de vista de Flávio Dino.

Segundo o presidente do STF, a inclusão em pauta será novamente definida posteriormente.

O que está decidido até agora
Apesar da repercussão e das divergências públicas entre integrantes do Supremo, o ponto principal é que o STF ainda não julgou o mérito das suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes nem das alegações relacionadas à atuação de André Mendonça.

Até agora, a Corte discutiu principalmente questões sobre procedimento, competência, acesso aos documentos das investigações e a possibilidade de os dois casos serem analisados conjuntamente.

As acusações e contestações feitas pelos envolvidos permanecem em análise e não devem ser tratadas como fatos comprovados enquanto não houver conclusão dos procedimentos.

Com informações do Supremo Tribunal Federal e da Agência Brasil.