Mais de 3 milhões de beneficiários de programas federais são bloqueados em sites de apostas

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais e iniciativas do governo federal já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas de apostas de quota fixa, as chamadas bets.

O bloqueio é realizado por meio do Módulo Impedidos, ferramenta integrada ao Sistema de Gestão de Apostas, o Sigap. O mecanismo está em funcionamento desde outubro de 2025 e permite identificar automaticamente pessoas que não podem utilizar os serviços oferecidos pelas empresas de apostas.

Entre os públicos alcançados pela restrição estão beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas vinculadas ao Fies e a programas federais de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em novembro de 2024. A medida busca impedir que recursos destinados à proteção social sejam utilizados em apostas e reduzir os riscos financeiros e de saúde mental entre famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com informações do governo federal, o Sigap possui capacidade para processar aproximadamente 500 milhões de registros por dia e reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais.

As empresas licenciadas devem consultar automaticamente o sistema no momento em que um usuário tenta realizar o cadastro. A verificação acontece em tempo real, utilizando o CPF e outros dados informados pela pessoa.

Quando o impedimento é identificado em uma conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la. Todo o saldo disponível deverá ser devolvido ao titular.

O procedimento ocorre de forma automática, sem necessidade de análise manual. A identificação do impedimento, por si só, não provoca outras penalidades ao usuário ou à empresa responsável pela plataforma.