Contribuintes do Simples terão de migrar para o emissor nacional de NFS-e em Medianeira

Os contribuintes de Medianeira optantes pelo Simples Nacional deverão passar a emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026.

A mudança segue a Resolução nº 191 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em agosto. Até a entrada em vigor da obrigatoriedade, o sistema municipal continua funcionando normalmente.

A Prefeitura informou que divulgará orientações sobre a transição e os procedimentos necessários para utilização do novo sistema. Por enquanto, a recomendação é que os contribuintes não façam alterações na forma de emissão das notas antes da publicação dessas instruções.

A mudança é voltada aos prestadores de serviços enquadrados no Simples Nacional. A medida não deve ser confundida com o procedimento adotado pelos microempreendedores individuais, que já utilizam o emissor nacional de NFS-e.

Informações sobre acesso ao sistema, cadastro, eventuais integrações e encerramento do emissor municipal deverão ser detalhadas posteriormente pelo Município.