São Miguel discute possível mudança na gestão do Hospital Municipal nesta quarta-feira

A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu realiza nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para discutir uma proposta que pode mudar a forma de gestão do Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo.

O encontro será realizado das 14h às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, e terá como tema um projeto de lei para regulamentar a qualificação de Organizações Sociais na área da saúde.

A proposta cria critérios para que entidades privadas sem fins lucrativos possam ser qualificadas como Organizações Sociais e estabelece regras para uma eventual celebração de contrato de gestão do hospital.

Também estão previstas normas sobre seleção das entidades, execução do contrato, acompanhamento, controle e fiscalização.

Audiência não significa terceirização já aprovada

A própria Prefeitura ressalta que a realização da audiência não representa aprovação do projeto nem decisão de entregar a gestão do hospital a uma Organização Social.

Qualquer mudança dependerá primeiro da aprovação da legislação e, posteriormente, do cumprimento dos procedimentos administrativos e legais necessários.

O encontro terá caráter informativo, consultivo e participativo, com espaço para apresentação da proposta e esclarecimento das principais dúvidas sobre o modelo.