Projeto prevê divulgação de filas de espera por vagas em creches de Medianeira

As famílias de Medianeira poderão ter acesso a informações mais detalhadas sobre as filas de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A medida está prevista no Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal durante a sessão de segunda-feira (19).

De autoria do vereador Eduardo Schulz, a proposta institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas e Creches Municipais. O objetivo é estabelecer regras para a divulgação de informações sobre o funcionamento da rede pública de ensino.

O projeto ainda está em tramitação e, portanto, as medidas propostas não estão em vigor.

O que deverá ser divulgado

Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, o projeto prevê que informações das escolas e creches sejam disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, de forma clara, acessível e atualizada.

Entre os dados estão o número de alunos matriculados, a quantidade de vagas disponíveis, as listas de espera, os repasses financeiros destinados às instituições, os resultados de avaliações educacionais e informações sobre os servidores.

Uma das principais mudanças previstas é a possibilidade de os responsáveis acompanharem a posição das crianças que aguardam vagas na rede municipal de educação infantil.

Segundo a proposta, as listas deverão apresentar a colocação dos inscritos, a data e o horário da inscrição, a modalidade de atendimento pretendida e os critérios utilizados para organizar a fila.

Também está prevista a atualização das informações em até dois dias úteis após movimentações, como novas inscrições, convocações, desistências ou alterações na disponibilidade de vagas.

Privacidade das crianças deverá ser preservada

A divulgação dos dados deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em relação à proteção das informações de crianças e adolescentes.

A transparência sobre a ordem de atendimento não significa autorização para exposição indiscriminada de nomes ou outros dados pessoais dos estudantes.

Transparência e acompanhamento das vagas

Durante a discussão, o autor da proposta defendeu que a disponibilidade das informações pode aproximar as famílias das instituições de ensino e contribuir para a identificação de necessidades específicas da rede municipal.

Além de facilitar o acompanhamento das vagas, a medida poderá oferecer subsídios para que a comunidade escolar e o Legislativo fiscalizem a distribuição de recursos e a organização dos serviços educacionais.

A proposta, no entanto, não prevê a criação imediata de novas vagas. Seu foco é ampliar o acesso às informações e a transparência dos procedimentos já realizados pela administração municipal.