Trabalhadores informais podem renegociar dívidas com juros de até 1,99% ao mês
Nova modalidade permite substituir crédito pessoal por operação com condições mais favoráveis; Caixa e Banco do Brasil já estão habilitados.
Trabalhadores informais passaram a contar com uma nova modalidade para renegociar operações de crédito pessoal, com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês. A medida entrou em funcionamento na terça-feira (11), segundo o Ministério da Fazenda.
A iniciativa é destinada a trabalhadores sem vínculo pela CLT, desde que não sejam servidores públicos nem recebam aposentadoria ou pensão do INSS.
A proposta permite contratar uma nova operação de crédito para quitar integralmente uma dívida anterior, substituindo o contrato por outro com condições próprias.
Para participar, o trabalhador deve ter uma operação de crédito pessoal não consignado, com pelo menos quatro parcelas já pagas, estar em dia ou apresentar atraso de no máximo 90 dias e ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
A nova parcela não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação original.
Também será possível contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro desse limite.
O prazo da nova operação corresponde inicialmente ao período restante da dívida anterior, mas poderá ser ampliado em até seis meses, dependendo de cada caso.
As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Onde procurar
Banco do Brasil e Caixa já estão habilitados a operacionalizar a modalidade. Outras instituições financeiras poderão aderir.
O interessado deve procurar diretamente a instituição financeira participante. A concessão continua sujeita à análise de risco de crédito realizada pelo banco.