Senado deve votar PEC que prevê fim da escala 6x1 nesta quarta-feira

Proposta prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; votação depende do cumprimento das etapas regimentais

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta, identificada como PEC 221/2019, estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A votação está prevista para ocorrer após a conclusão das sessões de discussão exigidas pelo regimento do Senado. A expectativa é que os parlamentares analisem a proposta em primeiro turno. Também existe a possibilidade de votação dos dois turnos no mesmo dia, caso seja aprovado um requerimento para acelerar a tramitação.

O que prevê a proposta?
Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado. A PEC propõe reduzir esse limite para 40 horas por semana e garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.

A mudança busca substituir o modelo conhecido como escala 6x1, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de folga, por uma organização semanal com mais tempo de descanso.

O texto prevê uma implementação gradual. De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, a jornada seria reduzida inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de mais 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais. A proposta também prevê regras específicas para determinadas categorias.

Como será a votação?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O governo e parlamentares favoráveis à proposta articulam a possibilidade de acelerar o calendário para que os dois turnos sejam realizados nesta quarta-feira. Para isso, será necessário que o plenário aprove o procedimento especial.

Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação à versão já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise.

Até o momento desta publicação, a votação está prevista para esta quarta-feira (14), e o resultado ainda depende da deliberação dos senadores.