Produtores rurais precisam se adequar à nota fiscal eletrônica e às regras de rotulagem

Produtores rurais que comercializam alimentos e outros produtos diretamente ao consumidor precisam estar atentos às exigências fiscais e sanitárias relacionadas à atividade. Em Medianeira, dúvidas sobre emissão de nota fiscal eletrônica, embalagens e rotulagem chegaram à Rádio Cultura e motivaram uma apuração do Medianeira News.

Para entender melhor a situação, a reportagem conversou com Talita Alexandra Tomasi, do Sindicato Rural de Medianeira.

Segundo Talita, uma das principais mudanças que exige atenção atualmente é a emissão eletrônica da nota fiscal pelo produtor rural.

No Paraná, a obrigatoriedade foi implantada de forma gradual. Desde 3 de fevereiro de 2025, os produtores rurais passaram a utilizar a nota eletrônica nas operações interestaduais, independentemente do faturamento. Já nas operações realizadas dentro do próprio Estado, a exigência passou a valer para todos os produtores rurais em 5 de janeiro de 2026.

Na prática, isso significa que a emissão eletrônica já faz parte da rotina fiscal dos produtores que comercializam mercadorias.

Talita explicou que parte das dificuldades está justamente na adaptação às ferramentas digitais, principalmente entre produtores que não têm familiaridade com aplicativos e sistemas eletrônicos.

“Existe uma ferramenta pública e gratuita para a emissão da nota fiscal eletrônica, mas alguns produtores ainda encontram dificuldade para utilizar o sistema”, explicou.

Segundo ela, nesses casos, o caminho é buscar orientação e apoio para realizar o procedimento corretamente.

“Se o produtor realmente não tem capacidade técnica para fazer essa nota fiscal, ele pode buscar alguém que faça para ele ou procurar orientação para aprender o procedimento”, afirmou.

A Receita Estadual mantém informações e orientações específicas sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor eletrônica.

Outra preocupação relatada pelos produtores envolve as embalagens e os rótulos dos alimentos comercializados diretamente ao consumidor.

Nesse ponto, as exigências não são iguais para todos os produtos. As regras podem variar conforme o alimento, a forma de produção, a embalagem utilizada e o enquadramento sanitário de cada atividade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece normas sobre as informações que devem constar nos rótulos dos alimentos. Entre elas estão dados como lista de ingredientes, prazo de validade e informações nutricionais, além de exigências específicas para determinados componentes.

As regras de rotulagem nutricional também foram atualizadas nos últimos anos. As normas que entraram em vigor em outubro de 2022 alteraram o formato da tabela nutricional e criaram, entre outras mudanças, a rotulagem nutricional frontal para produtos que se enquadram nos critérios definidos pela Anvisa.

Para alimentos fabricados por agricultor familiar, empreendedor familiar rural, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e outros grupos específicos, o prazo de adequação às novas regras foi diferenciado e se estendeu até outubro de 2024.

Talita destacou que existem treinamentos e capacitações que podem auxiliar produtores justamente nessas dificuldades.

“Nós temos treinamento de emissão de nota fiscal, treinamento de marketing e cursos voltados a essas necessidades. O valor desses treinamentos já está incluído no que o produtor rural paga, não há cobrança adicional para participar. Então, a gente tem como ajudar”, afirmou Talita.

Segundo ela, também há capacitações relacionadas à apresentação de produtos, rótulos e embalagens.

A orientação é que o produtor que ainda tenha dúvidas não espere uma eventual fiscalização para buscar informação. O mais seguro é verificar previamente quais exigências se aplicam ao produto comercializado e adequar a atividade.

Para questões relacionadas à nota fiscal eletrônica, os produtores podem buscar informações junto à Receita Estadual ou apoio de entidades que atendem o setor rural.

Já as dúvidas específicas sobre rotulagem, embalagem e condições sanitárias dos alimentos devem ser verificadas junto aos órgãos responsáveis pela Vigilância Sanitária, considerando as características de cada produto.

Produtores que tenham dúvidas sobre emissão de nota fiscal eletrônica, treinamentos ou outras demandas relacionadas à atividade rural podem procurar o Sindicato Rural de Medianeira.

Sindicato Rural de Medianeira

Avenida Veranópolis, 1950, Centro – Medianeira/PR

(45) 3264-2372