Paraná revisa convênios e suspende repasses para projetos que ainda não começaram
Decreto prevê análise dos acordos pelo Comitê de Governança Fiscal; convênios da Saúde e da Educação e ações em execução regular estão preservados.
O Governo do Paraná colocou sob revisão parte dos convênios que destinam recursos estaduais a municípios e entidades. Nos casos abrangidos pelo Decreto nº 15.581, assinado em 30 de outubro, os repasses ficam suspensos até que o Comitê de Governança Fiscal decida sobre a continuidade de cada acordo.
A medida não bloqueia todos os recursos enviados às prefeituras. Ela alcança convênios que ainda não receberam autorização de homologação do órgão estadual e cuja licitação não foi homologada pelo beneficiário. Também inclui acordos que dispensam licitação, mas cuja execução ainda não começou.
Após a análise, o comitê poderá manter, alterar, suspender ou encerrar o convênio. A revisão, por si só, não significa cancelamento definitivo do investimento.
Os convênios das secretarias estaduais da Saúde e da Educação estão fora da medida, inclusive os financiados por fundos administrados pelas duas pastas. Ações que já têm contrato firmado e execução regular também não estão sujeitas à suspensão prevista no decreto.
Para avaliar os demais acordos, o governo reunirá informações sobre valores, contrapartidas, andamento das licitações e cronogramas de pagamento. Terão prioridade os convênios formalizados no último semestre cujas licitações ainda não foram concluídas.
Enquanto aguardam a decisão, os municípios e entidades notificados devem evitar assumir novas despesas relacionadas aos projetos em revisão. A norma permite exceções para preservar serviços essenciais ou atender situações de emergência e calamidade.